Na área da politica, o projeto Ficha Limpa(PLP 168/93) , aprovado pela Câmara e transformado na Lei Complementar 135/10, impõe normas mais rígidas para o registro de candidaturas. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a validade da lei já para as eleições deste ano.
O texto votado surgiu de iniciativa popular Projeto de lei apresentado à Câmara pela população. A proposta precisa ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados. Em cada estado, o projeto deverá ser assinado por não menos 0,3% de seus eleitores, amparada por cerca de 1,3 milhão de assinaturas, e obteve concenso no Plenário depois de ser analizado por um grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A lei proíbe as candidaturas dos condenados por decisão de colegiado da Justiça no caso de crimes de maior gravidade e com dolo, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Segundo a nova lei, o período durante o qual o condenado ficará sem poder se candidatar é unificado em oito anos. A renúncia para evitar processo de perda de mandato passa a ser um dos motivos que tornarão o político inelegível.
Uma das mudanças que viabilizam a aprovação do projeto foi o efeito suspensivo para o recurso que o réu pode apresentar contra a decisão colegiada que o condenar e, em consequência, torná-lo inelegível.
Com o efeito suspensivo, a candidatura pode ser registrada e a pessoa pode até ser eleita. Entretanto, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos oe demais e, se ele for negado, a candidatura será cancelada ou o diploma do eleito cassado.
Tenhamos prudência em escolher os nossos candidatos, saibamos discernir entre o joio e o trigo.
Ev. José Ivan
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Tenhamos muito cuidado em eleger os nossos representantes, analisem os candidatos, quais são suas propostas se tem ficha limpa, se são honestos se tem compromisso em criar leis justas, não generalize a classe politica como corruptos, porque em todos os segmentos existem corruptos e não corruptos.Depende de nós escolhermos os bons politicos que efetivamente trarão benefícios para a nossa sociedade. Ev. José Ivan